CORREIO BRAZILIENSE - ECONOMIA
R$ 305 por extravio
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) admitiu que sua área técnica estuda novas regras para a indenização de extravio de bagagens. À primeira vista, parece se tratar de uma inovação para o saturado mercado brasileiro, porque prevê supostos benefícios a passageiros. Porém, segundo especialistas, as medidas chegam tarde e o que a Anac tenta fazer não passa de uma atualização do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), de 1986 e discutido há anos pelo Congresso Nacional. Caso o projeto entre em vigor, o passageiro que não encontrar sua mala no aeroporto terá direito, no ato, a no mínimo R$ 305 de ajuda de custo. Além disso, o prazo para a entrega dos pertences, pelas companhias, cai de 30 para sete dias. O ressarcimento da perda comprovada pode chegar a R$ 3.450 e deve acontecer até 15 dias após o sumiço do equipamento. A desobediência às novas regras acarretaria multa de R$ 15 mil.
No projeto, há cláusulas que proíbem cobrança de bagagem de mão e que abrem espaço para o aumento do peso máximo do volume que o passageiro pode levar para dentro do avião (atualmente cinco quilos) e para descontos a quem não despachar a mala. A Anac exigirá um informe sobre o total de bagagens extraviadas e o montante pago em indenizações. Se a comunicação não for precisa, poderá cobrar multa de até R$ 100 mil.
Sem impacto
Segundo estatísticas da Agência, as manifestações dos passageiros — incluídas aí sugestões, reclamações e elogios — relativas à bagagem aumentaram de maio para junho: passaram de 221 para 239. A Anac não informou a periodicidade das punições, nem o prazo de conclusão dos estudos. Segundo a assessoria de imprensa, quando o documento sair da área técnica, vai para audiência pública e demora até que se transforme em resolução a ser cumprida pelo setor. As empresas aéreas não quiseram comentar o assunto. Apenas a Gol, em nota, divulgou que "se manifestará oportunamente se houver novas regras".
Por mais que as empresas reclamem, esse reboliço nas normas não causará qualquer impacto financeiro. "As companhias já fazem seguro obrigatório para vários tipos de danos. Parece contraditório, mas os valores pagos a indenizações por extravio, embora atualizados pela inflação oficial, estão com o custo básico congelado desde 1986, quando começaram as discussões sobre o marco legal", contou o economista e especialista em gestão de risco Gustavo Cunha Mello. O assunto voltou à cena por conta da Copa, em 2014, e das Olimpíadas, em 2016. "Para voos domésticos, não existe convenção. Está tudo muito defasado. O custo é irrelevante para quem não obedece as decisões da Anac", destacou Mello.
» Normas revistas
A Anac prometeu rever as normas de atendimento a passageiros com algum tipo de deficiência que foram aprovadas em 2007. Isso acontece depois que o escritor e colunista Marcelo Rubens Paiva, 53 anos, cadeirante, precisou pedir ajuda, pelo Twitter, para desembarcar, em São Paulo. "A TAM me esqueceu dentro de um avião. Voo 3971. Em Congonhas. Alguém pode ligar e pedir ajuda? Help!", escreveu. Ele ficou 40 minutos dentro da aeronave, no início da noite do último domingo. A TAM justificou dizendo que aguardava a chegada do ambulift, elevador usado na retirada da cadeira de rodas, que por lei deve estar à disposição de passageiros que necessitam de assistência especial. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), responsável pelo desembarque de pessoas com deficiência, tem apenas quatro elevadores, em Guarulhos e Congonhas (SP), no Galeão (RJ) e em Brasília. A TAM informou ter elevadores nos dois aeroportos de SP e cadeiras motorizadas nos demais.
VERA BATISTA
No projeto, há cláusulas que proíbem cobrança de bagagem de mão e que abrem espaço para o aumento do peso máximo do volume que o passageiro pode levar para dentro do avião (atualmente cinco quilos) e para descontos a quem não despachar a mala. A Anac exigirá um informe sobre o total de bagagens extraviadas e o montante pago em indenizações. Se a comunicação não for precisa, poderá cobrar multa de até R$ 100 mil.
Sem impacto
Segundo estatísticas da Agência, as manifestações dos passageiros — incluídas aí sugestões, reclamações e elogios — relativas à bagagem aumentaram de maio para junho: passaram de 221 para 239. A Anac não informou a periodicidade das punições, nem o prazo de conclusão dos estudos. Segundo a assessoria de imprensa, quando o documento sair da área técnica, vai para audiência pública e demora até que se transforme em resolução a ser cumprida pelo setor. As empresas aéreas não quiseram comentar o assunto. Apenas a Gol, em nota, divulgou que "se manifestará oportunamente se houver novas regras".
Por mais que as empresas reclamem, esse reboliço nas normas não causará qualquer impacto financeiro. "As companhias já fazem seguro obrigatório para vários tipos de danos. Parece contraditório, mas os valores pagos a indenizações por extravio, embora atualizados pela inflação oficial, estão com o custo básico congelado desde 1986, quando começaram as discussões sobre o marco legal", contou o economista e especialista em gestão de risco Gustavo Cunha Mello. O assunto voltou à cena por conta da Copa, em 2014, e das Olimpíadas, em 2016. "Para voos domésticos, não existe convenção. Está tudo muito defasado. O custo é irrelevante para quem não obedece as decisões da Anac", destacou Mello.
» Normas revistas
A Anac prometeu rever as normas de atendimento a passageiros com algum tipo de deficiência que foram aprovadas em 2007. Isso acontece depois que o escritor e colunista Marcelo Rubens Paiva, 53 anos, cadeirante, precisou pedir ajuda, pelo Twitter, para desembarcar, em São Paulo. "A TAM me esqueceu dentro de um avião. Voo 3971. Em Congonhas. Alguém pode ligar e pedir ajuda? Help!", escreveu. Ele ficou 40 minutos dentro da aeronave, no início da noite do último domingo. A TAM justificou dizendo que aguardava a chegada do ambulift, elevador usado na retirada da cadeira de rodas, que por lei deve estar à disposição de passageiros que necessitam de assistência especial. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), responsável pelo desembarque de pessoas com deficiência, tem apenas quatro elevadores, em Guarulhos e Congonhas (SP), no Galeão (RJ) e em Brasília. A TAM informou ter elevadores nos dois aeroportos de SP e cadeiras motorizadas nos demais.
VERA BATISTA
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